Justificativa

Ao longo de mais de 30 (trinta) anos após a edição da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, o Direito Ambiental Brasileiro evoluiu significativamente e a sociedade brasileira tem assistido a uma série de desastres ambientais e retrocessos.

A tarefa de defesa do meio ambiente, mesmo sendo da sociedade, não deve ser exercida de forma solitária. É importante agregar os vários ramos do Ministério Público, das instituições que atuam na Justiça dos Poderes Executivos e Legislativos, da sociedade organizada e também do setor produtivo, e harmonicamente, estabelecer diálogos, encontrar posições convergentes e serem capazes de definir soluções negociadas para os diferentes conflitos, evitando retrocessos.

Enquanto garantidores dos direitos sociais indisponíveis a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a cidades sustentáveis, moradia adequada, patrimônio cultural e aos recursos naturais, o Ministério Público Ambiental e a Abrampa assumem a posição de protagonistas da defesa desses direitos e articuladores tanto de soluções consensuais como da responsabilização dos que se propuserem a ameaçar os direitos das presentes e futuras gerações.

A realização desse XVIII Congresso Brasileiro segue esse objetivo central e visa a continuação de diálogo por fóruns semelhantes e espera contribuir com o debate a partir do Direito Ambiental posto, dos aperfeiçoamentos e da sua implementação.